A Secretaria de Política Públicas para as Mulheres tem por finalidade:
I- promover no Município Políticas Públicas de defesa dos direitos da mulher.
II – assegurar o exercício pleno de sua participação no desenvolvimento social, econômico, político e cultural do Município;
III – trabalhar em parceria com o órgão colegiado competente no sentido de identificar mulheres em processo de, abandono, cárcere privado, usuparção dos seus direitos em geral, maus tratos, devendo tomar as providências cabíveis, inclusive oficiando ao Ministério Público e as Polícias do Estado, sendo o caso;

IV – promover mecanismos de eliminação da discriminação da Mulher em todos os aspectos da vida social e a busca da realização de sua aspirações políticas, econômicas, sociais e culturais;
V – trabalhar articulando-se com os órgãos de apoio e proteção, municipal, estadual e federal no sentido de reivindicar recursos para promoção das atividades deste Departamento;
VI – promover atividades educativas, profissionais e assistenciais a mulheres de baixa renda em situação de desamparo;
VII – promover todos os meios assistenciais e legais para proteção da mulher em situação de ameaça e insegurança;
VIII – desenvolver outras atribuições e tarefas compatíveis com o Departamento, bem como as que forem determinadas pelo Secretário.

Secretária: Elida Carla de Barros Oliveira da Silva
Endereço: Av Salvador Teixeira